TERMOS DE LICENÇA DE SOFTWARE MICROSOFT
WINDOWS VISTA HOME BASIC SERVICE PACK 1
WINDOWS VISTA HOME PREMIUM SERVICE PACK 1
WINDOWS VISTA ULTIMATE SERVICE PACK 1
Os presentes termos de licença constituem um contrato entre a Microsoft Corporation (ou, dependendo do país em que reside, uma das respectivas empresas afiliadas) e o Adquirente. Por favor, leia-os. Os referidos termos aplicam-se ao software acima designado, que inclui o suporte de dados em que o recebeu, caso exista. Os termos de licença impressos, fornecidos com o software, podem substituir ou modificar quaisquer termos de licença online. Os termos também se aplicam a
· actualizações,
· suplementos,
· serviços baseados na Internet e
· suporte técnico
para este software da Microsoft, salvo se esses itens forem acompanhados por outros termos. Nesse caso, aplicar-se-ão esses termos de licença. Alguns dos termos sofreram alterações desde a edição inicial do Windows Vista. As alterações incluem:
· Detalhes sobre o número de ligações de serviços disponíveis
· informações adicionais sobre funções de activação e validação do software, que determinam se o software é falsificado, não foi licenciado correctamente ou é um produto Windows não genuíno
· divulgações de privacidade adicionais sobre serviços baseados na Internet
· descrição de direitos para software académico e com especificidade geográfica
· disponibilidade de uma prova de licença digital
Esta lista destaca algumas destas alterações. Os termos abaixo regem a utilização do software.
Ao utilizar o software, o Adquirente aceita estes termos. Caso não os aceite, não utilize o software. Em vez disso, deverá devolvê-lo ao fornecedor para obter um reembolso ou crédito. Se não obtiver reembolso, o Adquirente deverá contactar a Microsoft ou a empresa sua afiliada no país do Adquirente para obter informações acerca das políticas de reembolso. Consulte www.microsoft.com/worldwide, para Portugal, consulte www.microsoft.com/portugal/default.mspx ou telefone para (351) 214 409 200.
A utilização do software implica também o consentimento relativamente à transmissão de determinadas informações do computador durante a activação, validação e para serviços baseados na Internet, conforme descrito abaixo.
Caso aceite estes termos de licença, poderá usufruir dos direitos abaixo indicados para cada licença que adquira.
1. DESCRIÇÃO GERAL.
a. Software. O software inclui software de sistema operativo de ambiente de trabalho. Este software não inclui serviços Windows Live. O Windows Live é um serviço disponibilizado pela Microsoft num acordo em separado.
b. Modelo de Licença. O software é licenciado por cópia por dispositivo.
c. Direitos Específicos da Edição. Consulte as secções Termos de Licença Adicionais no final do presente contrato para saber quais os termos de licença que se aplicam a edições específicas do software.
2. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO. Antes de utilizar o software ao abrigo de uma licença, é necessário atribuir essa licença a um dispositivo (sistema de hardware físico). Esse dispositivo é o “dispositivo licenciado”. Uma partição de hardware ou prateleira é considerada um dispositivo em separado.
a. Dispositivo Licenciado. É-lhe permitido instalar uma cópia do software no dispositivo licenciado. Pode utilizar o software num máximo de dois processadores nesse dispositivo de cada vez. Salvo as disposições infra das secções Armazenamento e Utilização de Rede (edição Ultimate), não poderá utilizar o software em qualquer outro dispositivo.
b. Número de Utilizadores. Salvo se disposto de outra forma nas secções Ligações de Dispositivos (todas as edições), Tecnologias de Acesso Remoto (edições Home Basic e Home Premium) e Outras Tecnologias de Acesso (edição Ultimate) abaixo, apenas um utilizador de cada vez poderá utilizar o software.
c. Versões Alternativas. O software pode incluir mais do que uma versão, como, por exemplo, de 32 e 64 bits. Apenas poderá utilizar uma versão de cada vez.
3. REQUISITOS DE LICENCIAMENTO E/OU DIREITOS DE UTILIZAÇÃO ADICIONAIS.
a. Multiplexação. Hardware ou software que utiliza para
· reunir ligações ou
· reduzir o número de dispositivos ou utilizadores que acedem directamente ao software ou o utilizam
(por vezes denominado “multiplexação”), não reduz o número de licenças necessárias.
b. Componentes de Fonte Enquanto o software está a ser executado, pode utilizar as suas fontes para visualizar e imprimir conteúdos. É-lhe permitido apenas
· incorporar fontes em conteúdos conforme permitido pelas restrições de incorporação constantes das fontes; e
· transferi-las temporariamente para uma impressora ou outro dispositivo de saída para impressão de conteúdos.
c. Ícones, imagens e sons. Enquanto o software está a ser executado, pode usar (mas não partilhar) ícones, imagens, sons e multimédia.
4. ACTIVAÇÃO OBRIGATÓRIA.
A activação associa a utilização do software a um dispositivo específico. Durante a activação, o software enviará à Microsoft informações sobre o software e o dispositivo. Estas informações incluem a versão, idioma e chave de produto do software, o endereço IP do dispositivo e informações relativas à configuração do dispositivo. Para mais informações, consulte http://go.microsoft.com/fwlink/?Linkid=96549. Ao utilizar o software, o Adquirente autoriza a transmissão destas informações. Se correctamente licenciado, o Adquirente terá o direito de utilizar a versão do software instalada durante o processo de instalação até à data permitida da activação. A menos que o software esteja activado, o Adquirente não tem o direito de utilizar o software após o período de tempo permitido de activação. Esta medida serve para evitar uma utilização não licenciada. O Adquirente não está autorizado a ignorar ou contornar a activação. Se o dispositivo estiver ligado à Internet, o software poderá ligar-se automaticamente à Microsoft para proceder à activação. Pode também activar o software manualmente, pela Internet ou pelo telefone. Se optar por esta via, poderão ser aplicados custos pelos serviços de Internet e telefone. Caso proceda à alteração de software ou de alguns componentes do computador, poderá ter de reactivar o software. Até que se proceda à activação deste, o software irá emitir notificações de solicitação de activação.
5. VALIDAÇÃO.
a. A validação verifica se o software foi activado e se está devidamente licenciado. Verifica também se não foram efectuadas alterações não autorizadas às funções de validação, licenciamento ou activação do software. A validação pode verificar também da existência de determinado software malicioso ou não autorizado relacionado com essas alterações não autorizadas. Uma verificação de validação que confirma que está devidamente licenciado permite-lhe continuar a utilizar o software, determinadas funcionalidades do software ou obter benefícios adicionais. O Adquirente não está autorizado a contornar a validação. Isto serve para prevenir a utilização não licenciada do software. Para mais informações, consulte http://go.microsoft.com/fwlink/?Linkid=96550.
b. O software irá executar de tempos a tempos uma verificação da validação do software. A verificação pode ser iniciada pelo software ou pela Microsoft. Para activar a função de activação e as verificações de validação, o software pode de tempos a tempos solicitar actualizações ou transferências adicionais das funções de validação, licenciamento ou activação do software. As actualizações ou transferências são necessárias para o funcionamento correcto do software e podem ser transferidas e instaladas sem solicitar a autorização do Adquirente. Estas actualizações e transferências podem-lhe ser fornecidas através do serviço do Windows Update (se utilizar o serviço) ou por outros meios. Durante ou após a verificação de validação, o software pode enviar informações sobre o software, dispositivo e os resultados da verificação de validação à Microsoft. Estas informações incluem, por exemplo, a versão e chave de produto do software, quaisquer alterações não autorizadas efectuadas às funções de validação, licenciamento ou activação do software, qualquer software malicioso ou não autorizado encontrado e o endereço do protocolo IP (Internet Protocol) do dispositivo. A Microsoft não utiliza as informações para identificar ou contactar o Adquirente. Ao utilizar o software, está a autorizar a transmissão destas informações. Para mais informações acerca da validação e do que é enviado durante ou após uma verificação de validação, consulte http://go.microsoft.com/fwlink/?Linkid=96551.
c. Se, após uma verificação de validação, se descobrir que o software é falsificado, foi indevidamente licenciado, é um produto Windows não genuíno ou inclui alterações não autorizadas, a funcionalidade e utilização do software será afectada, por exemplo:
A Microsoft poderá
· reparar o software, remover, colocar em quarentena ou desactivar quaisquer alterações não autorizadas que possam interferir com a utilização correcta do software, incluindo o contornar das funções de activação ou validação do software, ou
· verificar ou remover software malicioso ou não autorizado conhecido por estar relacionado com essas alterações não autorizadas, ou
· fornecer avisos prévios de que o software não está correctamente licenciado ou é um produto Windows não genuíno.
e o Adquirente poderá
· receber notificações para obter uma cópia do software devidamente licenciada, ou
· ter de seguir as instruções da Microsoft para obter licença para utilizar o software e reactivar,
e não poderá
· utilizar ou continuar a utilizar o software ou algumas das funcionalidade do software, ou
· obter determinadas actualizações da Microsoft
d. Apenas a Microsoft ou fontes autorizadas lhe poderão fornecer actualizações para o software. Para mais informações sobre como obter actualizações de fontes autorizadas, consulte http://go.microsoft.com/fwlink/?Linkid=96552.
6. SOFTWARE POTENCIALMENTE INDESEJADO. Se estiver activado, o Windows Defender procurará “spyware”, “adware” e outro software potencialmente indesejado no computador. Se encontrar software potencialmente indesejado, o software perguntará ao Adquirente se o pretende ignorar, desactivar (colocar em quarentena) ou remover. Qualquer software potencialmente indesejado classificado como “high” ou “severe,” será automaticamente removido após a verificação, a menos que o utilizador tenha alterado a predefinição. A remoção ou desactivação do software potencialmente indesejado poderá resultar em
· a falha no funcionamento de outro software no seu computador, ou
· a violação de uma licença de utilização de outro software no seu computador.
Ao utilizar este software, é possível que também remova ou desactive software que não seja potencialmente indesejado.
7. SERVIÇOS BASEADOS NA INTERNET. A Microsoft fornece serviços baseados na Internet, juntamente com o software. Estes serviços podem ser alterados ou cancelados a qualquer momento.
a. Consentimento para Serviços Baseados na Internet. As funcionalidades de software descritas abaixo e na Declaração de Privacidade do Windows Vista estabelecem a ligação a sistemas informáticos da Microsoft ou do fornecedor de serviços via Internet. Em alguns casos, o Adquirente não receberá uma notificação em separado quando a ligação se estabelecer. Pode optar por desactivar estas funcionalidades ou não as utilizar. Para mais informações sobre estas funcionalidades, consulte http://go.microsoft.com/fwlink/?linkid=96553. Ao utilizar estas funcionalidades, o Adquirente autoriza a transmissão destas informações. A Microsoft não utiliza as informações para identificar ou contactar o Adquirente.
Informações do Computador. As funcionalidades que se seguem utilizam protocolos IP que enviam informações do computador para os sistemas adequados. Exemplos dessas informações são: o endereço de IP, o tipo de sistema operativo, browser, nome e versão do software utilizado, bem como o código de idioma do dispositivo onde foi instalado o software. A Microsoft utiliza estas informações para disponibilizar ao Adquirente os serviços baseados na Internet.
· Plug and Play. É possível ligar novo hardware ao dispositivo. O dispositivo do Adquirente poderá não ter os controladores necessários para comunicar com esse hardware. Se tal acontecer, a funcionalidade de actualização do software pode obter da Microsoft o controlador necessário e instalá-lo no seu dispositivo. Um administrador pode desactivar esta funcionalidade de actualização.
· Windows Update. Para activar o funcionamento correcto do serviço Windows Update no software (se o utilizar), serão necessárias actualizações ou transferências do serviço Windows Update, de tempos a tempos, transferidas e instaladas sem solicitar a autorização do Adquirente.
· Funcionalidades de Conteúdo da Web. As funcionalidades no software podem obter conteúdo relacionado da Microsoft e fornecê-lo ao Adquirente. Exemplos destas funcionalidades são: ClipArt, modelos, formação online, assistência online e Appshelp. O Adquirente pode optar por não utilizar estas funcionalidades de conteúdo da Web.
· Certificados Digitais. O software utiliza certificados digitais. Estes certificados digitais confirmam a identidade dos utilizadores da Internet enviando informações encriptadas padrão X.509. Também podem ser utilizados para assinar digitalmente ficheiros e macros, para verificar a integridade e a origem dos conteúdos do ficheiro. Através da Internet, o software obtém certificados e actualiza listas de revogação de certificados, quando estes se encontrem disponíveis.
· Actualização Automática de Raízes. A funcionalidade de Actualização de Raízes Automática actualiza as listas de autoridades de certificação fidedignas. O Adquirente pode desactivar a funcionalidade de Actualização de Raízes Automática.
· Gestão de Direitos Digitais do Windows Media. Os proprietários de conteúdo utilizam a tecnologia de gestão de direitos digitais do Windows Media (WMDRM - Windows Media Digital Rights Management) para proteger a sua propriedade intelectual, incluindo direitos de autor. Este software e software de terceiros utilizam a WMDRM para reproduzir e copiar conteúdo protegido pela WMDRM. Caso o software não consiga proteger o conteúdo, os proprietários deste podem solicitar à Microsoft que revogue a capacidade do software de utilizar a WMDRM para reproduzir ou copiar conteúdo protegido. A revogação não afecta outros conteúdos. Ao transferir licenças para conteúdo protegido, o Adquirente está a concordar que a Microsoft pode incluir uma lista de revogação com as licenças. Os proprietários de conteúdo podem requerer que o Adquirente actualize a WMDRM para aceder ao respectivo conteúdo. O software da Microsoft que inclua a WMDRM irá solicitar-lhe um consentimento prévio para a actualização. Se recusar uma actualização, não poderá aceder a conteúdo que requeira a actualização. Pode desactivar as funcionalidades WMDRM que acedem à Internet. Com estas funcionalidades desactivadas, o Adquirente ainda poderá reproduzir conteúdo para o qual tenha uma licença válida.
· Windows Media Player. Quando o Adquirente utiliza o Windows Media Player, este verifica junto da Microsoft a existência de
· serviços de música online compatíveis na região do Adquirente;
· novas versões do Media Player e
· codecs, se o dispositivo do Adquirente não tiver os correctos para reproduzir o conteúdo.
É possível desactivar esta última funcionalidade. Para mais informações, visite http://go.microsoft.com/fwlink/?Linkid=44073.
· Eliminação/Remoção de Software Malicioso ao Actualizar. Antes de instalar o software, o software verificará e removerá determinado software malicioso listado em http://www.support.microsoft.com/?kbid=890830 (“Software Maligno”) a partir do dispositivo. Quando o software verifica se o dispositivo tem Software Maligno, é enviado um relatório para a Microsoft sobre qualquer Software Maligno detectado ou erros que ocorreram enquanto o software verificava a existência de Software Maligno. Não são incluídas no relatório quaisquer informações que possam ser utilizadas para o identificar. É possível desactivar a funcionalidade de relatórios de “Sof...
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